Autor: DPNB Advogados

O número de brasileiros que usam bitcoins pode chegar a um milhão até o fim do ano. Essa é a estimativa do diretor-executivo da uma plataforma de negociação de moedas digitais, Marcelo Miranda. Ele participou da primeira audiência pública promovida pela comissão especial, da Câmara dos Deputados. Segundo Miranda, hoje entre 200 mil e 250 mil pessoas […]

M&A suas fases, segue abaixo roteiro das questões jurídicas envolvidas para aqueles que não conhecem o processo 1.Termo de Confidencialidade e Exclusividade; 2. Term sheet –  (vinculante ou não); 3. Coleta de Documentos e Informações para Apresentar para o Comprador; 4.“Due Diligence” (Auditoria) com Foco em “Valuation”, Contingências, Aspectos Operacionais, Jurídicos, Ambientais, entre Outros (dependendo da área […]

A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que torna infração administrativa uma série de fraudes que reduzem a arrecadação municipal com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Agora, quem for flagrado sonegando imposto pagará além da dívida mais 100% ou o dobro do valor omitido em forma de multa. A lei […]

O maior congresso sobre telefonia móvel do mundo o MWC – Mobile Word Congress aconteceu na última semana em Barcelona e deixou uma amostra do que será possível alcançar com as redes da próxima geração 5G atrelada a Internet das Coisas. O MWC 2017 terminou na quinta-feira, 2 de março, foram 108 mil visitantes, que […]

Blockchain é a infraestrutura que dá suporte a rede da criptomoeda, trata-se de um livro público onde ficam armazenadas todas as transações efetuadas utilizando o Biticoin, que são encriptados e protegidos contra adulteração, revisão e deleção. Dessa forma, sua estrutura foi idealizada através de blocos lineares e cronológicos, com isso, qualquer computador que conectado à […]

A Lei Complementar 157/2016 publicada no dia 30 de dezembro de 2016, entra em vigor em abril, esta altera a Lei 116/03 o qual regula o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A nova lei traz, dentre outros pontos, a inclusão de novas atividades sujeitas ao imposto, dentre elas, algumas afetam diretamente os meios […]

Além de pagar as verbas rescisórias, a empresa terá, entre outros, de ressarcir as despesas com combustível, balas e água. O juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara de BH, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber. Em sentença proferiu,” resta evidenciado o quadro de exploração de […]

O ICMS é um imposto que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Dessa forma, defende-se que a base de cálculo para as contas de energia elétrica seja a efetiva entrega da energia ao consumidor. Com isso, no cálculo do ICMS, o governo deveria tributar apenas o valor da energia elétrica. Ao invés disso, […]